COMUNICADO
Face às recentes declarações públicas do senhor secretário de Estado da Educação e de outras figuras do PS nacional ligadas ao Governo, não pode o PSD concelhio deixar de ficar apreensivo face ao grave ataque de que está a ser alvo o ensino particular e cooperativo no país e, especialmente, no que diz respeito aos 3 colégios que existem em Fátima.
Existe actualmente um contrato de associação com os colégios, em que o Governo paga os professores que são efectivamente necessários para leccionar, incidindo uma percentagem dessa verba para o normal funcionamento das instituições e pagamento dos funcionários. O valor médio desse pagamento é de 114 mil euros por aluno / ano lectivo.
O que o Ministério da Educação agora propõe é algo surreal, mudando completamente as regras já definidas para este ano lectivo, que ele próprio definiu. Com efeitos retroactivos desde Setembro, pretende fazer um corte de 30 %, enquanto no ensino oficial será apenas de 11%. Este ano serão pagos 86 mil euros, enquanto o vencimento dos professores, funcionários e despesas com as turmas são de 93 mil euros/ano.
Como é que se vão pagar os psicólogos, os professores de apoio a Língua não materna para estrangeiros, os técnicos de educação especial que acompanham os casos de dislexia e outras perturbações educacionais?
O Ministério propõe um corte de 11% no seu próprio funcionamento, mas salienta que é apenas um mero acto de intenção, já que dificilmente o vai conseguir alcançar. Nesse sentido a AEEP, Associação do Ensino Particular propõe um corte também de 11% para o ensino particular, já que todos temos de nos adaptar a esta crise que vivemos.
Os 30 % de previsão de corte mais não significam do que um ataque premeditado para destruir 30 anos de bom e efectivo serviço educacional.
É o caso dos 3 colégios de Fátima que têm formado continuas gerações de jovens e que, invariavelmente (sem desprimor do ensino oficial concelhio) têm ocupado lugares destacados no ranking distrital e nacional, o que diz bem da qualidade do seu ensino.
Nesta senda de destruição do que ainda funciona em Portugal, o Governo do PS, unilateralmente, aprovou um Decreto-Lei que, estando agora à espera de ser promulgado, extingue todos os contratos de associação a partir de Agosto de 2001. Os contratos passarão a ser feitos, caso a caso, ano a ano.
Só o governo não vê as consequências imediatas de tal atitude – precaridade de emprego, extinção de colégios, milhares de professores e funcionários no desemprego, diminuição da oferta e qualidade de ensino, fim da liberdade de escolha de escola por parte dos pais, mais encargos para o estado e problemas sociais gravosos a nível concelhio.
O PSD considera que está em curso o maior ataque ao ensino particular desde o tão famigerado PREC de 1975. Não faz sentido destruir colégios que têm primado pela qualidade de ensino e pela excelência das suas instalações e que fazendo parte da rede pública (não há ensino estatal em Fátima) têm prestado um serviço gratuito à comunidade envolvente.
O Estado não pode mudar as regras a seu belo prazer, quando lhe apetece, rasgando compromissos assumidos, destruindo tudo o que ainda funciona neste país, por puro preconceito ideológico. Só pode estar a agir de má fé quem passa por cima da legislação e dos acordos existentes, penalizando de tal forma os colégios, que põe em causa a sua viabilidade económica de oferta de um sistema educacional gratuito.
O PSD vê com muita preocupação esta situação, que vai prejudicar a população estudantil de todo o concelho, esperando por isso um grande empenho por parte da Câmara Municipal de Ourém, para que sejam desenvolvidos todos os esforços na defesa da qualidade e liberdade do ensino no concelho.
Ourém, 16 Novembro 2010
