2011 um orçamento de ficção, um orçamento de ilusão!

O Orçamento para 2011 é o orçamento intrínseco ao DNA do PS, é um orçamento claramente desajustado do mundo real, é um orçamento que parece ignorar completamente a situação de crise e conjuntura económica nacional e internacional. É um orçamento que pouco ou nada tem a ver com os 4 + 1 compromissos eleitorais do executivo camarário.

Comecemos pelo compromisso + 1, o compromisso da Sra Vereadora Lucília:

"Redução da despesa em 30%", permitam-nos aqui um pequeno parentisses, damos o benefício da dúvida da eventualidade de, com a queda da vereadora do pelouro das finanças ter caído também este compromisso eleitoral!

Vamos aos números:

A Câmara prevê gastar 55,9 milhões de euros em 2011 quando em 2009 (último ano com responsabilidade do PSD na Câmara) o orçamento era de 54,9 milhões e o que foi efectivamente gasto foram 43,3 milhões de euros. Pretende portanto, este executivo, gastar mais numa época de contenção e crise do que, outros executivos em anos anteriores.

Ou seja, para 2011 prevê-se o aumento dos gastos do Município sem se saber muito bem como serão financiados!

Diz-nos o Sr. Presidente que há um decréscimo de 2,3 milhões face ao ano anterior! É uma meia verdade Sr. Presidente, um meia verdade pior que uma mentira (sabemos que o nosso conceito de mentira é bem diferente da do sr presidente, para nós mentir é faltar à verdade, para Paulo Fonseca mente quem dele discorda ou diverge nas ideias), mas dizíamos, a meia verdade é pior que a mentira porque é aquela que nos ilude ao se assumir como verdade e ao esconder parte desta.

Vejamos:

A redução de 2,3 milhões só seria verdade se as empresas municipais não fossem parte integrante da câmara. O que temos assitido é ao camuflar e acumular de despesa do municipio através das empresas municipais. Por exemplo: o aumento abrupto de funcionários nestas empresas, aumento visível aos olhos de todos mas que o sr presidente teima em não nos dizer quantos são, é que é tão evidente aos olhos de todos que, grande parte dos funcionários das empresas municipais, ocupam cadeiras e funções nas próprias instalações da câmara.

É por demais evidente sr. Presidente que os números que nos apresenta de descréscimo da despesa corrente no valor de 650 mil euros é ficção, pelo mesmo motivo das contas das empresas municipais. Poupa 8 na câmara para gastar 80 nas empresas, e não é a operação de cosmética de fusão destas que nos ilude os números, porque o Sr. Funde na designação mas não poupa nem emegrece no funcionamento real.

O orçamento para 2011 prevê uma receita total de 55,9 milhões de euros, dos quais 23,8 milhões são receitas correntes e 32,12 milhões são receitas de capital.

Esta orçamentação ignora completamente a crise que o país atravessa.

Na componente da receita o Orçamento é apenas um pretexto para justificar a manutenção do nível da despesa.

Na execução, a receita ficará certamente abaixo do orçamentado!

É um orçamento de receita inflaccionada, com grave risco de não se verificar por três razões principais:

1) Os impostos municipais dificilmente poderão crescer porque o IMI vai sofrer com o facto de o desemprego aumentar e muitas famílias terem cada vez mais dificuldade em pagar. A Câmara prevê que o IMI cresça para 3,3 milhões de euros. Já no IMT, a previsão de uma receita de 2,1 milhões é francamente irrealista. A receita deste imposto em 2009 foi de apenas 1,8 milhões e em 2011 o mercado dá todas as indicações de piorar. Os bancos vão emprestar menos dinheiro para a compra de habitação própria e por essa via as transacções ainda se vão reduzir mais. Também no segmento de escritórios e áreas comerciais se prevê uma retracção com a queda do consumo.Todas as receitas da Câmara vão sofrer com a conjuntura, nomeadamente taxas várias que as famílias e as empresas têm cada vez mais dificuldade em pagar.

2) As transferências correntes do Orçamento do Estado também vão estar em queda, dada a crise financeira do Estado. Estas transferências têm um peso enorme nas receitas da Câmara quer pela via do FEF (5,9 milhões previstos para 2011) quer pelas transferências sobretudo no sector da educação que prevê uma receita de 4,5 milhões só para compensar a Câmara por assumir mais competências. O Estado tem hoje, cada vez mais dificuldades em respeitar este volume de transferências e mesmo quando respeita acaba por se atrasar na sua concretização, obrigando as câmaras a endividarem-se para fazer face a estas despesas, com juros muito altos.

3) Nas receitas de capital então o irrealismo do Orçamento é quase total. Prevê vender terrenos no valor de 4,9 milhões e edifícios no valor de 6,9 milhões.

Ainda nas receitas de capital temos o FEF com 3,9 milhões de euros quando se sabe que o Governo central para cumprir o Orçamento do Estado de 2011 (com ou sem o FMI) vai ter de congelar uma parte das transferências, com incidência especial nas despesas de capital.

Conclui-se portanto que a Câmara ignora completamente a situação de crise que o país atravessa pois o esforço de contenção da despesa municipal é praticamente nulo.

Orçamenta-se despesa como se a conjuntura económica fosse de crescimento.

Outra área onde a Câmara demonstra não ter consciência das dificuldades económicas do país, que inevitavelmente se refletem na actividade da Câmara, é a rubrica de aquisição de bens e serviços.

Para 2011 prevê uma despesa total de 12,5 milhões. Nesta rubrica estão todos os serviços contratados pela Câmara. Muitos indispensáveis mas também muitos que poderiam certamente fazer-se com menos dinheiro e com o recurso a alguns cortes, como por exemplo: estudos pareceres e consultadoria 455 mil euros e outros trabalhos especializados no valor de 1 092 000 euros.

Não se vê nenhum esforço de redução de despesas.

O que se reduziu foram as transferências da câmara para as diferentes instituições. Em 2011 serão apenas 883 950 euros quando em 2009 atingiram 1,6 milhões.

Aqui fracassa claramente o segundo compromisso eleitoral:

"Um concelho de excelência Social"

As verbas destinadas a esta rubrica social são manifestamente poucas para um preetendido concelho de excelência social.

É precisamente numa altura de crise económica e social que a Câmara deveria reforçar as transferências para as instituições sem fins lucrativos e para as famílias, mas faz precisamente o contrário.

Este orçamento demonstra que a Câmara não está empenhada em fazer nenhum esforço de racionalização da sua estrutura da despesa.

Nenhum esforço de racionalização transparece deste Orçamento.

O estado socialista corta nos rendimentos das familias, a câmara PS corta nas juntas e nas associações, mas as semelhanças não páram por aqui, ambos têm dificuldade em cortar na "gordura" e na despesa da máquina do estado.

O Fracasso da 3ª bandeira:

"Um concelho com pujança empresarial"

Conjugando o Orçamento com as GOP para 2011 verificamos que este executivo não tem uma única ideia para dinamizar a actividade económica no concelho.

Aposta essencialmente em projectos que vêm de trás, independentemente de a conjuntura aconselhar a desistir de alguns e adiar outros.

Só na área de desporto e lazer a Câmara propõe-se investir 11,2 milhões de 2011 a 2014. Claro que estes projectos têm que ver com os fundos comunitários, mas não deixa de ser curioso que o grande esforço de investimento é em 2012 e 2013. Não se sabe bem onde vai a Câmara buscar a parte que lhe cabe nos financiamentos.

Nada nas GOP de relevante se encontra para promover o investimento no concelho.

No turismo prevê-se investir 1,1 milhões em quatro anos. É praticamente nada para desenvolver um Concelho com a potencialidade turistica como o de Ourém.

O turismo é certamente um sector estratégico e poderá ser um driver para o crescimento económico em Ourém. Não há uma ideia para este sector. Nem no turismo religioso nem no cultural ou histórico!

Em concelhos em que o sector da construção civil teve um papel essencial no passado recente na ocupação da população, que agora enfrenta um desemprego cada vez maior, seria interessante lançar programas camarários no sentido de sensibilizar as pessoas para voltarem a cultivar as terras.

A população arranjava emprego em substituição da construção civil e as aldeias voltavam a ter vida.

E com o que acabei de afirmar, aos poucos vai-se o 4º grande compromisso eleitoral:

"Um concelho com qualidade de vida"

Ourém, infelizmente, começa a ser um concelho onde cada vez menos há oportunidades e onde deixa de ser apetecível viver!

Para terminar,

Srª. Presidente, senhores Deputados, resta-nos a utupia de acreditar que a afirmação externa Ourém, a 5ª e última grande bandeira socialista, resumida que está à paradizíaca ilha do Principe, arquipélago de São Tomé, nos encha de esperança de um dia, tão breve quanto possível, podermos para lá exportar... um príncipe!