DECLARAÇÃO DE VOTO

O ofício da Veólia – Águas de Ourém, em representação da concessionária do Sistema de
Captação, Tratamento e Distribuição de Água do concelho de Ourém (Compagnie Générale
des Eaux Portugal) reveste-se de toda a pertinência, pois o aditamento ao contrato de
concessão existente entre o Município e a concessionária não previa que as ampliações de
rede fossem contempladas no Plano de Investimento que entretanto foi celebrado entre as
referidas entidades.
Os Vereadores do PSD depois de analisarem o processo e de escutarem as explicações do
actual executivo decidiram abster-se nesta votação pelas seguintes razões:

1º O aditamento ao contrato de concessão inicial previa que o investimento a realizar no
concelho de Ourém, no âmbito do Plano de Investimentos no valor de 15.000.000,00 (Quinze
Milhões de Euros), fosse realizado na melhoria dos sistemas, nomeadamente na captação,
tratamento, transporte e armazenagem de água, visando a melhoria da qualidade do serviço
prestado e a sua maior eficiência.

2º As ampliações de rede deverão ser pagas pelo município que criou uma taxa para o efeito –
a taxa para realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas.
De facto, no âmbito do licenciamento de obras, a Câmara Municipal cobra uma taxa cuja
finalidade não pode ser desvirtuada.
Por outro lado, se as verbas do Plano de Investimentos forem desviadas para outra finalidade,
em lugar de termos sistemas progressivamente melhores, teremos uma degradação
progressiva da qualidade.

Os vereadores do PSD não podem associar-se a este tipo de decisões e alertam para as graves
consequências que, a prazo, delas irão resultar.

Ourém, 16 de Agosto de 2011

Os Vereadores do PSD